25 de junho de 2021
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Apresentamos neste capítulo, um retrospecto entre 2004 e 2007,  mostrando as ações do IBAMA atuando sempre como um carcereiro, ou o mestre dos magos que  não deixa jamais que se conclua o caminho para a saída, qual representa a recuperação da BR 319.

CRIAÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 273

Em 2004 foi criada a Portaria Interministerial nº 273 pelo Ministério do Meio Ambiente e Ministério dos Transportes. Essa portaria criou e estabeleceu diretrizes para o Programa Nacional de Regularização Ambiental das Rodovias Federais. Esse programa apresentou uma agenda para recuperação de estradas em todo o País, de acordo com a legislação ambiental. 

Conforme a portaria, atividades como projeto, construção, asfaltamento e ampliação de rodovias, bem como o descarte de resíduos, a construção de canteiros, de acessos e a remoção de vegetação continuariam dependendo de licenciamento ambiental. Já as obras mais simples, voltadas à manutenção e recuperação das estradas, como tapa-buraco, reparo de meio-fio, limpeza de acostamento e roçados, não dependeriam de licenciamento.

2005

ANTECIPANDO AS OBRAS

Nesse ano, o Governo Federal definiu a recuperação do pavimento da BR-319. O então Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, antecipou o início das obras da BR-319 que havia sido planejada para 2007, no Plano Plurianual do governo Lula. ???

MARÇO 2005

DEPUTADOS ESTADUAIS PRESSIONAM O GOVERNO FEDERAL PARA PAVIMENTAÇÃO DA BR-319

Em março, todos os 24 deputados estaduais do Amazonas assinaram um documento pedindo ao Governo Federal que pavimentasse a rodovia imediatamente.

28 de JULHO, 2005

EMBARGO DAS OBRAS POR AUSÊNCIA DE EIA/RIMA

Em julho, a decisão judicial da Justiça Federal do Amazonas (Ação Civil Pública 2005.32.00.004906-7), embargou as obras da BR-319, exigindo a apresentação do EIA/Rima pelo DNIT ao IBAMA.

AGOSTO 24, 2005

DEFININDO PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS PARA OS TRECHOS DA BR-319

Em agosto, o Parecer Técnico 091/2005/Coair/CGLIC/Diliq/IBAMA, concluiu pela definição de procedimentos diferenciados para vários trechos da BR-319, incluindo a realização de EIA/Rima no trecho atual em licenciamento, bem como possibilidade de continuidade de obras nos demais segmentos da rodovia, por meio de Termo de Compromisso.

SETEMBRO 1, 2005

SUSPENSÃO DO EMBARGO

Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o embargo das obras da BR-319.

OUTUBRO 17, 2005

CONCILIAÇÃO ENTRE IBAMA E DNIT

Em outubro a Advocacia Geral da União – AGU criou a Câmara de Conciliação e Arbitramento entre DNIT e IBAMA para solucionar o conflito de entendimentos quanto ao encaminhamento do licenciamento ambiental da BR-319.

OUTUBRO 21, 2005

OBRAS NA BR-319: RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO

Também em outubro, a 2ª Vara Federal do Amazonas decidiu que o caso da BR-319 não se tratava apenas de recuperação, mas também de reconstrução de trechos da estrada. Essa decisão condizia com o entendimento do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA de que o licenciamento ambiental era imprescindível.

NOVEMBRO 4, 2005

DNIT APRESENTA REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

Em novembro foi aberto o processo de acompanhamento das tratativas para o licenciamento ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia. De forma deliberada e antes de consulta ao IBAMA, o DNIT apresentou requerimento de Licença de Operação, afirmando que aplicava-se a Portaria Interministerial nº 273/2004.

NOVEMBRO 14, 2005

RELATÓRIO AMBIENTAL E DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL NEGADOS PELO IBAMA

Ainda em novembro, o DNIT apresentou o Relatório Ambiental da BR-319/Diagnóstico Sócio-Ambiental, resultado de levantamentos preliminares e dados secundários sobre a região de entorno da rodovia. Porém, a Informação Técnica 137/2005/Coair/CGLIC/Diliq, concluiu que o relatório não atendeu “aos critérios mínimos exigidos de qualquer Estudo Ambiental para fins de licenciamento”, e que esse documento não substituiu a necessidade de apresentação de EIA/Rima. Por fim, concluiu que o documento seria devolvido ao DNIT por insuficiência técnica.

JANEIRO 2, 2006

BLINDANDO A FLORESTA: DECRETO DA ALAP DA REGIÃO DA BR-319

Em Janeiro de 2006 o Decreto Federal s/nº estabelece a Alap – Área de Limitação Administrativa Provisória da região da BR-319, com o intuito de realizar estudos e levantamento para a criação de Unidades de Conservação ao longo da rodovia. O Grupo de Trabalho responsável pela proposta de Unidades de Conservação foi coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e vários órgãos federais e estaduais – MMA, Ibama, Incra, Inpa, Funai, Embrapa, SDS/AM entre outros.

*A Área de Limitação Administrativa Provisória é um instrumento legal que se aplica a regiões sob rápido desmatamento associado a conflitos fundiários e sociais. Ela está ancorada no Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm) (Decreto de 15 de março de 2004) e no Plano Amazônia Sustentável (PAS) (MMA, 2006). Quando se decreta uma Alap, se proíbe o desmatamento pelo prazo de sete meses para a realização de estudos que objetivam a criação de Unidades de Conservação.

JANEIRO 6, 2006

IPAAM EMITE LICENÇA DE INSTALAÇÃO SEM EXIGIR EIA/RIMA E LICENÇA PRÉVIA.

Ainda em Janeiro de 2006, o Ipaam/AM encaminha cópia dos Processos 1228/T/2001-Ipaam e 1240/T/2000-Ipaam, afirmando a competência federal do licenciamento da BR-319. Neste Processo, o órgão estadual emitiu diretamente as Licenças de Instalação (nº 091/2001, de 28/01/2002 e nº 412/2001, de 25/05/2001), sem levar em consideração a Resolução Conama 237/1997. Além disso, a primeira LI foi emitida sem a apresentação do Plano Básico Ambiental e Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.

JULHO  19, 2006 — JULHO 28, 2006

CRIANDO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Em julho de 2006 foram realizadas seis consultas públicas que discutiram as propostas de criação das Unidades de Conservação na área de influência da BR-319, nas cidades de Tapauá, Canutama, Lábrea, Humaitá, Manaus e Beruri.

AGOSTO 14, 2006

OBRAS NÃO LICENCIADAS SÃO EMBARGADAS E EMPRESA É MULTADA PELO IBAMA

Em agosto, o relatório de vistoria 026/2006/Cotra/CGTMO/Dilic/IBAMA apontou atividades na rodovia sem licenciamento, instaladas pela construtora Gautama, o que motivou a adoção de várias multas, num valor total aproximado de três milhões de reais, além do embargo de todas as áreas de apoio.

Lista de infrações:

Auto de Infração nº 527085-D, no valor de R$ 2.000.000,00, devido à abertura e utilização de Áreas de Empréstimo (22 áreas), Bota-foras (05 áreas), Áreas de Apoio (05 áreas) e Canteiro-de-obra (01 área):

Auto de Infração nº 527086-D, no valor de R$ 535.000,00, pela substituição/Implantação de Obras-de-arte (total de 35 bueiros);

Auto de Infração nº 527087-D, no valor de R$ 80.000,00, pela implantação de caminhos de serviço/desvios (04 pontos);

Auto de Infração nº 527088-D, no valor de R$ 125.000,00, por desmatamento / Ocupação de Irregular de Áreas de Preservação Permanente, em 41 locais com dimensões variáveis;

Auto de Infração nº 527089-D, no valor de R$ 36.592,00, pelo desmatamento de área florestal sem autorização, em 30 locais com dimensões variáveis;

Auto de Infração nº 527090-D, no valor de R$ 20.000,00, pelo lançamento de resíduos e/ou detritos (lixo e esgoto) em desacordo com normas e regulamentos;

Auto de Infração nº 527091-D, no valor de R$ 210.000,00, por causar poluição por lançamento de detritos em desacordo com normas e regulamentos (assoreamento de cursos d’água), em 21 cursos hídricos.

2007

MAIS PROMESSAS PARA A BR-319

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um investimento de quase 700 milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento para a reabertura da rodovia. Porém, problemas com o licenciamento ambiental em parte da BR-319 não permitiram que a reabertura da rodovia acontecesse.

JUNHO 22, 2007

DEFINIÇÃO DOS TRECHOS DA BR-319

Em junho foi assinado o Termo de Acordo e Compromisso entre IBAMA e Dnit, que autorizou obras de restauração nos segmento A (km 0,0 a 177,8), segmento B (Km 655,7 a 887,4), e continuidade das obras de pavimentação/reconstrução no segmento C (km 177,8 a 250), instituindo a necessidade de apresentação e execução pelo Dnit de diversos Programas Ambientais nesses trechos. Foi definida também a extensão do trecho objeto do EIA/Rima (Trecho do Meio), entre os km 250 a 655,7.

AGOSTO 3, 2007

IBAMA ENVIA TERMO DE REFERÊNCIA AO DNIT

Em agosto, o IBAMA enviou ao Dnit a minuta de Termo de Referência para o EIA/Rima da BR-319. Em outubro o TR foi substituído pelo chamado “TR definitivo”, devido a equívoco de interpretação da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA sobre aprovação da Metodologia de Levantamento de Fauna.

SETEMBRO 13, 2007

INCLUSÃO DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO TR

Em setembro, a Funai enviou ao Ibama o Termo de Referência para o Componente Indígena, para os estudos nas Terras Indígenas: Lago do Barrigudo, Cunhã-Sapucaia, Lago Capanã, Araramba e Apurinã do Igarapé Taumirim, para a inclusão no Termo de Referência do IBAMA.

OUTUBRO 11, 2007

INCLUSÃO DOS RISCOS DE ENDEMIAS NO TR

Em outubro, o Ministério da Saúde (Secretaria de Vigilância em Saúde) enviou ao IBAMA o Termo de Referência para os estudos sobre riscos de endemias ao longo do empreendimento, em atendimento à Resolução Conama 286/2001, para a inclusão no Termo de Referência do IBAMA.

NOVAS IRREGULARIDADES, NOVAS MULTAS

Em novembro, o Ibama encaminhou vários Autos de Infração à construtora Gautama, pela constatação de ilícitos ambientais, no valor aproximado de 800 mil reais e um Auto de Infração à construtora Castilho no valor de 40 mil reais.

Lista de infrações:

Auto de Infração nº 527107-D, por desmatamento e/ou ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente, no valor de R$ 40.000,00;

Auto de Infração nº 527108-D, pela construção de diversas obras sem o licenciamento ambiental, no valor de R$ 240.000,00;

Auto de Infração nº 527109-D, por desmatamento e/ou ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente, no valor de R$ 40.000,00;

Auto de Infração nº 527110-D, por desmatamento de área florestal sem autorização do Ibama, no valor de R$ 2.318,70;

Auto de Infração nº 527111-D, por construção de diversas obras sem o licenciamento ambiental, no valor de R$ 535.000,00.

*Continua

Silvio Caldas

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