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Câmara de Manaus aprova PL que estende plano de saúde a ex-vereadores e familiares

Câmara aprova projeto de lei que garante plano de saúde a ex-vereadores. — Foto: Reprodução/Youtube

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25), um Projeto de Lei (PL) que estende o plano de saúde dos vereadores da Casa aos ex-parlamentares. A proposta, apresentada no início do mês pelo atual presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), ocorre após o parlamentar não ter conseguido se reeleger para o cargo.

Em nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclareceu que o Projeto de Lei nº 456/2024 apenas permite que ex-parlamentares tenham acesso ao plano da Geap, que é exclusivo para servidores públicos ativos e inativos, sendo os custos integralmente pagos pelos beneficiários, sem qualquer ônus ao Legislativo Municipal.

Ao todo, foram 17 votos favoráveis e nove contrários. Votaram contra os vereadores:

  1. Capitão Carpê (PL)
  2. William Alemão (Cidadania)
  3. Ivo Neto (PMB)
  4. Jaildo Oliveira (PV)
  5. Rodrigo Guedes (PP)
  6. Kennedy Marques (MDB)
  7. Lissandro Breval (PP)
  8. Thaysa Lipp (PRD)
  9. Yomara Lins (Podemos)

Logo após a votação e a aprovação do PL, o texto foi promulgado pelo presidente da casa e autor do texto, vereador Caio André.

A lei aprovada determina que o benefício será estendido aos familiares dos ex-vereadores, com a condição de que os ex-parlamentares que aderirem ao plano arcarão com o valor integral, equivalente ao valor pago pelos atuais servidores da Câmara Municipal.

A proposta também estipula que o pagamento será feito por meio de boletos. Atualmente, a Câmara cobre 50% do valor do plano, enquanto o outro 50% é pago pelos servidores que utilizam o benefício.

Ao justificar a lei, o vereador Caio André explicou que o serviço foi solicitado por ex-vereadores que perderam o plano de saúde ao finalizar o mandato. Ele também destacou que essa situação se aplicará a ele a partir de 1º de fevereiro do próximo ano, quando deixará de ocupar uma vaga na próxima legislatura.

Informação: G1 Amazonas

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