25 de junho de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do Amazonas que obrigava escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos.

O assunto foi discutido em uma ação proposta ainda em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu na lei amazonense ofensa ao princípios da laicidade estatal e ao direito à liberdade religiosa. Na ocasião, o chefe do Ministério Público Federal também questionou legislações semelhantes do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Mato Grosso do Sul, mas os demais processos ainda aguardam julgamento no tribunal.

A argumentação da PGR foi endossada pela Ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, para quem o dispositivo dispensa ‘tratamento desigual’ às crenças ao ‘facilitar’ acesso apenas à Bíblia, “desprestigiando” outras religiões e estudantes que não professam crença religiosa. “Nas normas impugnadas, ao determinar-se a existência de exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, institui-se comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, estímulo e promoção de conjunto de crenças e dogmas nela presentes. Prejudicam-se outras, configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos”, diz trecho do voto da ministra.

As normas amazonenses conferem tratamento desigual entre os cidadãos. Assegura apenas aos adeptos de crenças inspiradas na Bíblia acesso facilitado em instituições públicas. “Não há fundamento constitucional a justificar esta promoção específica de valores culturais”. Disse a relatora.

Em plenário virtual, os ministros do STF julgaram inconstitucionais trechos de lei do Amazonas que obrigam a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas estaduais.

Estado laico

A ministra Carmen Lúcia deu razão à PGR ao afirmar que, na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da bíblia, a lei amazonense desprestigiou outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma.

“A laicidade estatal visa a proteger o Estado da influência sóciopolítica e religiosa das igrejas, de ideologias baseadas em compreensões específicas da realidade, impondo-se rigorosa separação entre a autoridade secular e a religiosa. Exige-se também do Estado atuação neutra e independente quanto a todas as religiões por respeito e observância ao pluralismo da sociedade.”

Livros das principais religiões do mundo

A relatora explicou que, nas Constituições brasileiras, “foi mantida a laicidade do Estado, pelo que, na Constituição da República de 1988, ao serem reforçados os valores democráticos, foi adensada a laicidade estatal”.

Segundo Cármen Lúcia, a norma, ao determinar a existência de exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, instituiu-se comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, estímulo e promoção de conjunto de crenças e dogmas nela presentes. “Prejudicam-se outras, configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos”, finalizou.

Seguindo o voto de provimento do recurso, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Não atentaram os “Supremos”, que, no Amazonas, ninguém é e nunca foi obrigado a professar qualquer segmento religioso ou fé. O que passa com a existência de um ou mais exemplares da Bíblia é, que vivemos num país majoritariamente cristão e a maioria dos segmentos religiosos tem por destino final, o cristianismo.

O poder de decisão dos anti-bíblicos a cada dia mostra o quanto estamos vivendo tempos trevosos. O mundo jaz no maligno.

Silvio Caldas

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